A criação dos Cursos Jurídicos, em 1827, é pilar de estrutura do Estado Democrático de Direito Brasileiro. O período é marcado pela instituição da Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo de São Francisco, como instituição-chave para o desenvolvimento da Nação, pois se destinava a formar governantes e administradores públicos capazes de estruturar e conduzir o país recém-emancipado, com a Proclamação da Independência poucos anos antes (1822).